Câmara de Bebedouro aprova lei contra homofobia
Quem discriminar um homossexual pode pagar multa de até R$ 5.949
A Câmara de Vereadores de Bebedouro aprovou uma lei que pune a homofobia. Estabelecimentos comerciais e locais de atendimento público ou qualquer pessoa que tiver ação discriminatória em relação a homossexuais pode ser multado em até R$ 5.949.
O projeto foi proposto pela Prefeitura de Bebedouro a partir da sugestão do grupo Viva Diversidade baseada na lei estadual de combate ao preconceito.
As pessoas que se sentirem discriminadas devem registrar boletim de ocorrência. O valor arrecadado com as multas será encaminhado ao Fundo de Solidariedade do município.
Fonte: EPTV.com, notícias
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